Decisão do TRF-1 sobre biomédicos estéticos: o que franqueados do setor de estética precisam saber agora

Mudanças regulatórias fazem parte do jogo. Quem age com inteligência sai na frente.

Por Artur Larangeira, diretor comercial da Global Franchise

Em março de 2026, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou decisão que reafirma a exclusividade dos médicos na realização de procedimentos estéticos invasivos e de natureza cirúrgica ou dermatológica. Na prática, o tribunal manteve a nulidade da Resolução CFBM 241/2014, que tentava autorizar biomédicos a realizarem procedimentos como aplicação de toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia.

Para franquias que operam no segmento de estética avançada, a decisão é relevante e merece atenção. Atenção, porém, não é o mesmo que pânico.

O cenário real

A decisão tem fundamento legal sólido. Está ancorada na Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que estabelece que a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, são atividades privativas do médico. É uma disputa regulatória que tramita há anos e que, agora, ganhou um capítulo decisivo.

O impacto prático pode ser relevante para redes que dependem de biomédicos como executores autônomos de procedimentos invasivos. Custos operacionais podem subir. A contratação de médicos encarece a estrutura. O acesso a determinados serviços pode ficar mais restrito em algumas praças.

Franqueados que agirem com estratégia, no entanto, têm espaço para se reposicionar com inteligência.

O que fazer agora: um guia para franqueados do setor de estética

1. Não tome decisões sozinho. Chame o franqueador para a mesa

Esse é o momento de acionar a rede. O franqueador tem visão sistêmica, equipe jurídica e interesse direto em soluções que protejam toda a cadeia. Franqueados que tentam adaptar o modelo operacional por conta própria correm o risco de agir em desacordo com a marca, o COF e a legislação. O canal é o franqueador. Use-o.

2. Mapeie o que realmente está em risco na sua operação

Antes de qualquer conclusão, faça um inventário dos procedimentos oferecidos. Nem tudo que é realizado em clínicas e salões de estética é classificado como invasivo. Procedimentos que não penetram a pele, não exigem equipamentos de risco ou substâncias injetáveis permanecem legalmente acessíveis a outros profissionais habilitados. O mapeamento preciso é o primeiro passo para saber onde está o impacto real.

3. Avalie modelos de operação em parceria com médicos

Muitas redes no Brasil e no exterior já operam com um médico responsável técnico na estrutura, presencialmente ou como supervisor de protocolos. Esse modelo pode ser mais acessível do que parece, especialmente quando compartilhado entre unidades próximas ou organizado pela própria franqueadora. Sociedade, participação por produção e consultoria médica contratada são alternativas que merecem ser exploradas junto ao franqueador.

4. Reforce e valorize o portfólio não invasivo

Tratamentos com radiofrequência, ultrassom focado, criolipólise, drenagens, protocolos de skincare avançado e outras tecnologias estão fora do escopo da decisão e seguem com autorização para profissionais não médicos habilitados. Redes que investirem agora em ampliar e qualificar esse portfólio terão um diferencial competitivo relevante e menos dependência regulatória.

5. Acompanhe os desdobramentos jurídicos

A decisão do TRF-1, embora relevante, não esgota o tema. Há recursos em andamento, debates nos conselhos e possibilidade de novas regulamentações. O segmento de estética tem forte representação institucional no Brasil. Fique atento às atualizações e mantenha o canal com sua rede ativo. Uma decisão judicial hoje pode ser revisada ou regulamentada amanhã.

6. Use a crise como oportunidade de posicionamento

Marcas que comunicam com clareza, orientam seus franqueados e demonstram capacidade de adaptação saem fortalecidas de períodos de incerteza. Se a sua rede se reposicionar com transparência, oferecendo procedimentos com o respaldo técnico correto e comunicando isso ao consumidor, a confiança da clientela pode aumentar, não diminuir.

A perspectiva de quem conhece o franchising

Mudanças regulatórias fazem parte da operação de qualquer negócio em setores regulados. Na história do franchising brasileiro, redes enfrentaram mudanças na vigilância sanitária, na legislação trabalhista e nas normas de alimentos e bebidas. As que se sustiveram foram as que trataram a mudança como problema de gestão, não como catástrofe.

O setor de estética é dinâmico, resiliente e tem enorme potencial de crescimento no Brasil e no mercado internacional. O que muda é o modelo operacional. A demanda permanece.

Na Global Franchise, acompanhamos redes do setor de estética em processos de estruturação, expansão e internacionalização. Os momentos de maior pressão regulatória são também os momentos em que o suporte do franqueador e a solidez do sistema fazem a diferença.

Se você é franqueado de uma rede de estética e tem dúvidas sobre como essa decisão afeta seu modelo de negócio, fale com o seu franqueador. Se você é franqueador e busca orientação estratégica para adaptar a rede, nossa equipe está disponível.

Artur Larangeira é diretor comercial da Global Franchise, consultoria especializada em formatação, expansão e internacionalização de franquias desde 1987, representante exclusiva da FCI no Brasil. Fale conosco no WhatsApp.

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